Quando uma empresa precisa garantir um processo — para recorrer, para suspender uma execução —, o caminho tradicional é depositar o valor em juízo ou contratar uma fiança bancária. As duas pesam no caixa e no limite de crédito.
O que diz a lei
- O CPC equipara a fiança bancária e o seguro garantia judicial a dinheiro, desde que o valor não seja inferior ao do débito acrescido de 30%.
- Na Justiça do Trabalho, a CLT permite substituir o depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
- Em execuções fiscais, a Lei 6.830/1980 admite o seguro garantia como forma de garantir o juízo.
Na prática
A empresa paga um prêmio proporcional ao valor garantido e ao prazo, em vez de imobilizar o valor inteiro. A apólice precisa seguir as exigências do tribunal ou do órgão — prazo, cláusulas, registro —, e é aí que a análise da corretora faz diferença.
Texto de orientação geral. As coberturas valem conforme as condições de cada apólice. Fale com a ZUR para analisar o seu caso.