Até 2023, o único seguro obrigatório para quem transporta carga pelas rodovias era o RCTR-C. A Lei 14.599/2023 mudou isso: hoje o transportador precisa manter três seguros de responsabilidade civil, e a ANTT passou a conferir as apólices de forma eletrônica, ligada ao registro do transportador (RNTRC).
RCTR-C — acidentes com a carga
Cobre danos à carga causados por acidente com o veículo transportador: colisão, capotamento, tombamento, incêndio ou explosão, conforme as condições da apólice.
RC-DC — desaparecimento da carga
Cobre o desaparecimento da carga sob responsabilidade do transportador, como roubo e furto qualificado, e, conforme a apólice, outras hipóteses como apropriação indébita, estelionato e extorsão.
RC-V — danos a terceiros
Cobre danos materiais, corporais e morais causados a terceiros pelo veículo durante o transporte.
Quem precisa contratar
- Empresas de transporte rodoviário de cargas.
- Transportadores autônomos (TAC) que prestam o serviço diretamente ao contratante, sem outra transportadora intermediando.
- A contratação é do transportador: a lei proíbe que o embarcador, dono da carga, contrate esses seguros no lugar dele.
O que muda na fiscalização
As seguradoras informam as apólices à ANTT por sistema, e a agência cruza esses dados com o RNTRC. Quem não tiver os três seguros vigentes fica sujeito à suspensão do registro — o que, na prática, impede de operar.
Contratos de transporte assinados antes da Lei 14.599/2023 têm regra de transição. Se a sua operação tem contratos antigos, vale revisar caso a caso.
Se você transporta carga e não tem certeza de que está com os três seguros em dia, a ZUR revisa as suas apólices atuais e mostra o que falta.
Texto de orientação geral. As coberturas valem conforme as condições de cada apólice. Fale com a ZUR para analisar o seu caso.